Fui designado fiscal de contratos, e agora? A formação integral de servidores no âmbito da fiscalização de contratos no IFRJ - Campus Paracambi.

Abstract

No universo de ações que fazem parte das engrenagens do serviço público, a fiscalização de contratos mostra-se como uma das etapas de grande relevância, uma vez que tem influência em aspectos como a qualidade de vida no trabalho do servidor designado fiscal, da saúde contratual entre contratante e contratada e a qualidade de vida do trabalhador terceirizado. A fiscalização insere-se na última etapa da fase de planejamento da contratação e pode sofrer impacto negativo quando as etapas anteriores sofrem algum tipo de fragilização. Qualquer servidor pode ser designado fiscal e essa missão é dificultada pelo quantitativo de leis, normativos, regimentos e de saberes específicos necessários para o desempenho da nova função. O servidor ao ser designado se depara com a necessidade imediata de capacitação. Nesse contexto, surgiu o problema de pesquisa: Como contribuir para a atuação do servidor designado fiscal no Campus Paracambi do IFRJ, na perspectiva da formação integral, considerando os seguintes aspectos: a qualidade de vida no trabalho do servidor designado fiscal, a saúde contratual entre contratante e contratada e a qualidade de vida do trabalhador terceirizado? A pesquisa é qualitativa e teve como objetivo geral auxiliar o processo de formação dos servidores designados fiscais, favorecendo uma ampliação do entendimento das atribuições enquanto fiscais de contratos de serviços terceirizados. Tivemos como objetivos específicos: identificar a perspectiva formativa (unilateral ou omnilateral) dos cursos sobre fiscalização de contratos terceirizados, ministrados no Campus Paracambi do IFRJ, nos últimos 5 anos; Investigar como os servidores designados fiscais no Campus Paracambi do IFRJ veem as dificuldades no processo de fiscalização e elaborar uma proposta de curso de capacitação como produto educacional, que favoreça uma ampliação do entendimento das atribuições do fiscal de contrato no Campus Paracambi do IFRJ. Os participantes da pesquisa foram os servidores que atuam como fiscais de contratos terceirizados e nunca participaram de capacitação ofertada pela gestão. As problematizações de escopo técnico, social e humano foram transformadas em material didático e desenvolvidos a partir de uma dinâmica que aproxima teoria e a prática institucional, contribuindo com novos processos de capacitação. Os instrumentos utilizados na coleta de dados, referem-se a uma primeira etapa onde foram realizadas entrevistas semiestruturadas on-line e individualizada. A segunda etapa contemplou um questionário de avaliação do Produto Educacional, no formato on-line. Os principais resultados denotaram que

os servidores enfrentaram e permanecem num processo de precarização da atividade de fiscalização, que se iniciou na forma como foram designados, e continua presente pela falta de capacitação. Nesse cenário, identificamos fortemente um contexto de alienação, em relação aos processos e produtos do trabalho (remetendo às ações de fiscalização e ao serviço quanto produto e os responsáveis pela execução desses serviços), sem a real noção das atividades, desconsiderando conceitos, leis e normas, com visível perda da noção de identidade enquanto fiscal e de seu valor quanto servidor. Após a apresentação e avaliação da proposta e pelos resultados obtidos, o produto educacional apresentou potencial de contribuir, para a ampliação do entendimento das ações do servidor designado fiscal de contratos, dentro das ações necessárias para uma atuação na perspectiva omnilateral, reafirmando o caráter formativo do trabalho e da educação como ação humanizadora por meio do desenvolvimento de todas as potencialidades do indivíduo.