Fui designado fiscal de contratos, e agora? A formação integral de servidores no âmbito da fiscalização de contratos no IFRJ - Campus Paracambi.
Abstract
No universo de ações que fazem parte das engrenagens do serviço público, a
fiscalização de contratos mostra-se como uma das etapas de grande relevância, uma
vez que tem influência em aspectos como a qualidade de vida no trabalho do servidor
designado fiscal, da saúde contratual entre contratante e contratada e a qualidade de
vida do trabalhador terceirizado. A fiscalização insere-se na última etapa da fase de
planejamento da contratação e pode sofrer impacto negativo quando as etapas
anteriores sofrem algum tipo de fragilização. Qualquer servidor pode ser designado
fiscal e essa missão é dificultada pelo quantitativo de leis, normativos, regimentos e
de saberes específicos necessários para o desempenho da nova função. O servidor
ao ser designado se depara com a necessidade imediata de capacitação. Nesse
contexto, surgiu o problema de pesquisa: Como contribuir para a atuação do servidor
designado fiscal no Campus Paracambi do IFRJ, na perspectiva da formação integral,
considerando os seguintes aspectos: a qualidade de vida no trabalho do servidor
designado fiscal, a saúde contratual entre contratante e contratada e a qualidade de
vida do trabalhador terceirizado? A pesquisa é qualitativa e teve como objetivo geral
auxiliar o processo de formação dos servidores designados fiscais, favorecendo uma
ampliação do entendimento das atribuições enquanto fiscais de contratos de serviços
terceirizados. Tivemos como objetivos específicos: identificar a perspectiva formativa
(unilateral ou omnilateral) dos cursos sobre fiscalização de contratos terceirizados,
ministrados no Campus Paracambi do IFRJ, nos últimos 5 anos; Investigar como os
servidores designados fiscais no Campus Paracambi do IFRJ veem as dificuldades
no processo de fiscalização e elaborar uma proposta de curso de capacitação como
produto educacional, que favoreça uma ampliação do entendimento das atribuições
do fiscal de contrato no Campus Paracambi do IFRJ. Os participantes da pesquisa
foram os servidores que atuam como fiscais de contratos terceirizados e nunca
participaram de capacitação ofertada pela gestão. As problematizações de escopo
técnico, social e humano foram transformadas em material didático e desenvolvidos a
partir de uma dinâmica que aproxima teoria e a prática institucional, contribuindo com
novos processos de capacitação. Os instrumentos utilizados na coleta de dados,
referem-se a uma primeira etapa onde foram realizadas entrevistas semiestruturadas
on-line e individualizada. A segunda etapa contemplou um questionário de avaliação
do Produto Educacional, no formato on-line. Os principais resultados denotaram que
os servidores enfrentaram e permanecem num processo de precarização da atividade
de fiscalização, que se iniciou na forma como foram designados, e continua presente
pela falta de capacitação. Nesse cenário, identificamos fortemente um contexto de
alienação, em relação aos processos e produtos do trabalho (remetendo às ações de
fiscalização e ao serviço quanto produto e os responsáveis pela execução desses
serviços), sem a real noção das atividades, desconsiderando conceitos, leis e normas,
com visível perda da noção de identidade enquanto fiscal e de seu valor quanto
servidor. Após a apresentação e avaliação da proposta e pelos resultados obtidos, o
produto educacional apresentou potencial de contribuir, para a ampliação do
entendimento das ações do servidor designado fiscal de contratos, dentro das ações
necessárias para uma atuação na perspectiva omnilateral, reafirmando o caráter
formativo do trabalho e da educação como ação humanizadora por meio do
desenvolvimento de todas as potencialidades do indivíduo.