Serviços de reabilitação no Sistema Único de Saúde, os Centros Especializados em Reabilitação (CER): quem são, quantos são, onde estão e como se organizam ?

Abstract

As pessoas com deficiência tiveram o seu direito à saúde fragilizado por muitos anos por parte do Estado brasileiro devido ao modelo biomédico imperante. Em 2012, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) é instituída no Sistema Único de Saúde e surgem os Centros Especializados em Reabilitação (CER) como ordenadores do cuidado à essa população de média complexidade. Devido à precária literatura existente sobre esta rede, é importante caracterizar e descrever a capacidade instalada, distribuição espacial dos CER no Brasil e a perspectiva dos profissionais de saúde que trabalham nesses locais sobre o cuidado integral ofertado para expor os avanços e entraves da oferta e acesso a assistência à saúde. Trata-se de um estudo de análise exploratória em bases de dados primários e secundários realizado em 2021 com 265 estabelecimentos e 256 profissionais de saúde. Realizou-se a aplicação de questionário aos profissionais de saúde de cada macrorregião brasileira a partir da escala de Likert, de 2019 a 2020. Em segundo momento foi feita a caracterização dos serviços de saúde a partir dos dados disponibilizados em novembro de 2021 pelo Ministério da Saúde, e disponíveis também no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sobre a atenção especializada em reabilitação no país. Verificou-se que há um predomínio na oferta de CER do tipo II (n= 63,40%), a maior parte de CER está distribuída no Sudeste (36,98%) e Nordeste (32,45%), a reabilitação física e intelectual são as mais ofertadas no país em detrimento da modalidade visual, o tipo de gestão municipal e a natureza jurídica de administração pública predominaram. O estado brasileiro com maior quantidade de CER foi São Paulo (n= 51). Em relação a avalição dos profissionais sobre a oferta de serviço e estrutura do CER onde trabalhavam, de modo geral (10 de 13 perguntas) o item “concordo” com as afirmativas propostas sobre os objetivos e diretrizes da RCPD, apresentou mais de 60% de assentimento. Pode-se inferir que os profissionais avaliaram de modo positivo os estabelecimentos de saúde em relação a promoção de educação continuada, articulação com outras redes de atendimento, além de proporcionarem um atendimento humanizado e individualizado. A partir disso é evidente a discrepância no quantitativo de CER ofertado e de suas modalidades de reabilitação nas macrorregiões, unidades federativas e capitais existindo vazios assistenciais e discordâncias com os objetivos e diretrizes da RCPD.