Análise documental das políticas socioassistenciais no contexto da pandemia de coronavírus: um foco nas seguranças afiançadas de acolhida e de sobrevivência do SUAS.

Abstract

Diante do cenário desafiador que o mundo viveu por causa da pandemia de COVID- 19, que trouxe grandes dificuldades em nível mundial, ficou evidente que, no Brasil, uma parcela grande da população usuária da política de assistência social teve dificuldade de acessar renda, alimentação, moradia e condições sanitárias adequadas de modo a proteger-se na pandemia. Contudo, existem, previstas pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), garantias de segurança afiançadas para as pessoas em situação de vulnerabilidade que, num contexto pandêmico, espera-se que sejam regulamentadas e garantidas para a população usuária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como para contingentes de pessoas que diante da crise sanitária, passaram a necessitar desta política. Assim, tornou-se relevante conhecer a forma como o Estado respondeu, através da formulação de políticas públicas e sociais, às necessidades da população através da garantia de algumas destas seguranças afiançadas. A presente pesquisa teve como objetivo geral conhecer as respostas governamentais no âmbito das seguranças afiançadas de acolhida e de sobrevivência do SUAS no contexto de pandemia de COVID-19. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de análise documental. Os documentos pesquisados e analisados foram leis, decretos, resoluções e normativas emitidos pela União, estado e município do Rio de Janeiro no período de 11 de março a 30 de setembro de 2020 voltadas para as seguranças afiançadas de sobrevivência e acolhida na pandemia. A análise dos dados foi realizada a partir dos temas pré-estabelecidos “Segurança de Sobrevivência” e “Segurança de Acolhida”, onde foram analisados os conteúdos das legislações que versaram sobre aspectos concernentes às referidas seguranças, verificando as garantias governamentais dos direitos socioassistenciais dos sujeitos vulneráveis no período da pandemia de coronavírus. Foram obtidos como resultado para análise e discussão um total de 17 legislações, sendo que 11 referiram-se à segurança de acolhida, e 6 à segurança de sobrevivência. Fica evidente que o Estado, em todas as três esferas pesquisadas, apresentou através de políticas públicas algumas regulamentações para manejar as demandas referentes à segurança de acolhida, no período da pandemia COVID-19. Entretanto, não é possível afirmar que estas medidas foram suficientes para suprir as necessidades sociais da população usuária da política de assistência social.