A experiência da descentralização do licenciamento ambiental do município de Arraial do Cabo, RJ
Resumo
A descentralização é a transferência de responsabilidade de um ente federativo para
outro, no caso específico o licenciamento ambiental do Órgão Estadual do Meio
Ambiente (OEMA) para município de Arraial do Cabo. O problema contempla buscar
respostas sobre dois fatos: O que provoca as inúmeras sobreposições dos entes
federativos nos procedimentos de licenciamento ambiental? Quais foram as
necessidades e os desafios do município de Arraial do Cabo para tornar-se um
município licenciador? O objetivo geral do estudo foi analisar e descrever os
procedimentos e as dificuldades que abarcaram a descentralização do licenciamento
ambiental desse município, a qual trouxe autonomia e maior proteção ao meio
ambiente local. A metodologia aplicada para relatar a experiência foi a pesquisa
documental, o levantamento de dados bibliográficos em livros, artigos técnicos,
documentos institucionais, legislação ambiental federal, estadual e municipal, além
de informações extraída dos processos que originaram as licenças e autorizações
ambientais, porém sem revelar a pessoa física ou jurídica. Foi também criado um
mapa para entender as sobreposições de competências do licenciamento. Um
Estudo de Caso o qual aborda o licenciamento ambiental de uma empresa do ramo
de energia elétrica foi relatado e analisado. Foi constatado através de uma mapa
elaborado as sobreposições dos entes federativos no município de Arraial do Cabo.
Os resultados constataram a existência da estrutura administrativa e jurídica para
executar os procedimentos referentes ao licenciamento ambiental, onde a
descentralização veio favorecer a construção da autonomia do órgão executivo
ambiental local. No entanto, é fato a grande necessidade de obter-se um corpo
técnico, constantemente, atualizado e aprimorar a legislação visando suprimir as
possibilidades que provocam dúvidas e burocracias nas ações e sobreposições dos
entes federativos.