dc.contributor.advisor | Aguiar, David Barreto | |
dc.date.accessioned | 2023-12-06T17:16:44Z | |
dc.date.available | 2023-12-06T17:16:44Z | |
dc.date.issued | 2018 | |
dc.identifier.citation | TRINDADE, Elisangela Janaina. A experiência da descentralização do licenciamento ambiental do município de Arraial do Cabo, RJ. 41 fl. Trabalho de conclusão de curso (Ciências Ambientais em Áreas Costeiras) - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), Arraial do Cabo, 2018. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12083/671 | |
dc.description.abstract | A descentralização é a transferência de responsabilidade de um ente federativo para
outro, no caso específico o licenciamento ambiental do Órgão Estadual do Meio
Ambiente (OEMA) para município de Arraial do Cabo. O problema contempla buscar
respostas sobre dois fatos: O que provoca as inúmeras sobreposições dos entes
federativos nos procedimentos de licenciamento ambiental? Quais foram as
necessidades e os desafios do município de Arraial do Cabo para tornar-se um
município licenciador? O objetivo geral do estudo foi analisar e descrever os
procedimentos e as dificuldades que abarcaram a descentralização do licenciamento
ambiental desse município, a qual trouxe autonomia e maior proteção ao meio
ambiente local. A metodologia aplicada para relatar a experiência foi a pesquisa
documental, o levantamento de dados bibliográficos em livros, artigos técnicos,
documentos institucionais, legislação ambiental federal, estadual e municipal, além
de informações extraída dos processos que originaram as licenças e autorizações
ambientais, porém sem revelar a pessoa física ou jurídica. Foi também criado um
mapa para entender as sobreposições de competências do licenciamento. Um
Estudo de Caso o qual aborda o licenciamento ambiental de uma empresa do ramo
de energia elétrica foi relatado e analisado. Foi constatado através de uma mapa
elaborado as sobreposições dos entes federativos no município de Arraial do Cabo.
Os resultados constataram a existência da estrutura administrativa e jurídica para
executar os procedimentos referentes ao licenciamento ambiental, onde a
descentralização veio favorecer a construção da autonomia do órgão executivo
ambiental local. No entanto, é fato a grande necessidade de obter-se um corpo
técnico, constantemente, atualizado e aprimorar a legislação visando suprimir as
possibilidades que provocam dúvidas e burocracias nas ações e sobreposições dos
entes federativos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | IFRJ - CAMPUS ARRAIAL DO CABO | pt_BR |
dc.subject | Licenciamento Ambiental - Arraial do Cabo(RJ) | pt_BR |
dc.subject | Descentralização | pt_BR |
dc.title | A experiência da descentralização do licenciamento ambiental do município de Arraial do Cabo, RJ | pt_BR |
dc.contributor.author | Trindade, Elisangela Janaina | |
dc.type | TCC | pt_BR |