| dc.description.abstract | Em 2008 o Congresso instituiu a Lei Complementar nº 128 com uma nova forma de tributação
jurídica para pequenas empresas. O regime SIMEI - Simples Nacional para o microempreendedor foi
desenhado para possibilitar a formalização de autônomos e a legalização de trabalhadores informais
assegurando a estes amparo legal e segurança jurídica no exercício de suas atividades. Em vigor
desde 2009, tais diretrizes originaram a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente
o programa atende a demandas de agentes culturais e modificou parte das relações trabalhistas do
setor cultural. Contudo, as capacitações a respeito do tema são escassas e os empreendedores se
enquadram por conta própria no regime, mas desconhecem seus pormenores. O presente projeto
propõe capacitar os agentes culturais em gestão e empreendedorismo através da oficina Cultura
Empreendedora. Este memorial apresenta conceitos ligados a implementação da política tributária, o
cenário cultural contemporâneo, a organização e produção da oficina, os conceitos norteadores e as
tensões observadas no campo do empreendedorismo e da cultura. | pt_BR |
