Análise da legislação ambiental no Brasil a partir da década de 1930 e sua relação com os impactos ambientais causados pela Companhia Nacional de Álcalis em Arraial do Cabo, RJ

Abstract

O que motivou a realização da presente pesquisa foi entender o processo de instalação, operação e desativação da Companhia Nacional de Álcalis (CNA) em Arraial do Cabo e os impactos socioambientais que afetaram e afetam a comunidade cabista até os dias atuais. Dentre os impactos ambientais ocasionados pela CNA, o principal está relacionado com a extração de conchas na lagoa de Araruama, que gerou o aumento de oxigênio no sedimento do fundo da lagoa, criação de micro-habitat, extração de organismos vivos e redução de oxigênio. No ano de sua instalação, a legislação ambiental tinha pouco avanço nas leis que objetivam compatibilizar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental. Ou seja, os impactos ambientais negativos causados pelas indústrias eram justificados pelos impactos econômicos positivos. No entanto, as discussões em torno da relação entre desenvolvimento e meio ambiente surgiram partir década de 1970. Entre a década de 1970 e 1980 se intensificam as discussões em torno da questão ambiental que influenciaram fortemente a Legislação Ambiental brasileira. Dentro deste contexto, este projeto tem o objetivo de relacionar histórico de impactos socioambientais causados pela CNA em Arraial do Cabo com a evolução da legislação ambiental brasileira a partir da década de 1930. Para isso, será feito um levantamento dos impactos socioambientais causados nas fases de instalação, operação e fechamento da CNA e um levantamento da evolução da legislação ambiental brasileira. A partir desses dados será elaborado um quadro, com uma linha do tempo, para correlacionar a evolução da legislação ambiental com os impactos causados nas fases de implantação, operação e desativação da CNA. Estes dados vão nos proporcionar uma análise das consequências relacionadas à falta de análise de viabilidade ambiental do empreendimento da CNA em Arraial do Cabo e o reconhecimento da situação atual deixado por ela a partir dos princípios e objetivos da legislação ambiental vigente.