Diagnóstico da gestão de unidades de conservação por região hidrográfica: o caso da Bacia Lagos São João.
Resumo
No ano de 2000, a partir da criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(SNUC), foi possível padronizar os procedimentos para criação e gestão das Unidades de
Conservação (UCs) em suas três esferas (Federal, Estadual e Municipal), com o intuito de
fomentar o planejamento e a administração das UCs de forma integrada com as demais,
contribuindo para a proteção de espécies ameaçadas de extinção, paisagens, recursos
hídricos, edáficos entre outros. Ocorre que as UCs necessitam de avaliações periódicas
quanto ao seu status de implantação e gestão. O presente estudo apresenta um diagnóstico
do desempenho da gestão das UCs, de âmbito Federal e Estadual, inseridas na Região
Hidrográfica VI – Lagos São João, a partir de uma avaliação das unidades e identificação
de suas fragilidades e potencialidades através dos quesitos empregados na metodologia
proposta. Os resultados demonstram que as UCs em questão carecem de maior atenção e
investimento do poder público para que sejam implementados de fato a maioria dos seus
instrumentos de gestão e planejamento. Os quesitos básicos como o Plano de Manejo e
Zoneamento Ambiental, a Situação Fundiária, Sede Administrativa, Centro de Visitantes e
Infraestrutura de Fiscalização são os que necessitam de maior investimento do poder
público. Enfim, a metodologia proposta se apresenta como uma ferramenta viável para
avaliar a efetividade de gestão, sendo considerada uma metodologia-piloto a ser
desenvolvida e aprimorada com o intuito de fomentar o fortalecimento de ações integradas
para otimização dos recursos, cooperações entre outras iniciativas previstas no SNUC.