A proteção de dados no contexto da formação no trabalho para a melhoria do departamento de administração e registros acadêmicos (DERAC) no campus Maracanã do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ).

Abstract

Tendo em vista a necessidade de formação jurídica para o exercício das funções dos servidores Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) que atuam no Departamento de Administração e Registros Acadêmicos (DERAC) do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (CEFET/RJ) - Campus Maracanã, esta pesquisa teve como objetivo contribuir para o letramento jurídico desses servidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para favorecer a proteção dos dados dos alunos da instituição. Para alcançar esse objetivo, foi desenvolvido um Produto Educacional (PE), uma cartilha digital. A pesquisa também buscou saber se a cartilha digital contribuiu para a formação integral do servidor em sua dimensão profissional e para a sua formação em serviço, uma vez que trouxe conhecimentos que poderiam contribuir para o seu aperfeiçoamento profissional. Esta pesquisa tem um caráter qualitativo, cujo percurso metodológico iniciou-se por um estudo exploratório com a análise documental dos últimos três editais de acesso ao cargo de TAE do CEFET/RJ, com o objetivo de fazer o levantamento das exigências para tal cargo e verificar se eles exigiam ou não dos candidatos, o conhecimento sobre a LGPD e assim justificar a importância da cartilha. Os dados foram gerados por meio de três instrumentos de coleta: Um questionário on-line com 15 participantes, que fez o levantamento do perfil e do conhecimento desses servidores sobre a LGPD e informou a elaboração da cartilha digital; um segundo questionário on-line com o objetivo de avaliar a cartilha digital de uma forma geral pelos 15 participantes da pesquisa, e por fim, uma entrevista também on-line com seis participantes que se disponibilizaram para avaliar a contribuição da cartilha para o letramento jurídico da LGPD, a formação integral na dimensão profissional e a formação em serviço. Os dados gerados foram analisados à luz da teoria que sustenta o método qualitativo da Análise de Conteúdo (Bardin, 2011). A triangulação dos dados gerados nas três coletas possibilitou a confirmação da validade e da confiabilidade da pesquisa ao combinar diferentes fontes de dados (Denzin, 1978). Os resultados obtidos apontaram que a cartilha contribuiu para o letramento jurídico em LGPD bem como para a formação integral, na dimensão profissional e para a formação em serviço dos TAEs do DERAC-CEFET/RJ.