Avanços em investimentos em políticas de saúde da população negra nos últimos anos: uma análise documental.

Abstract

O Brasil tem cerca de 54% de pessoas negras e pardas segundo dados do IBGE, e as más condições de vida dessa população resultam de injustos processos sociais, culturais e econômicos durante toda história do Brasil, a busca por equidade na saúde e a igualdade de oportunidades tem sido feita por meio da luta de movimentos sociais como o Movimento Negro, para a articulação de políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e que tem por objetivo o acesso e a promoção da saúde da população negra no Brasil. Este estudo objetivou conhecer as atuais políticas públicas e demais documentos que vêm sendo elaborados ou restabelecidos no Governo Federal brasileiro, realizados nos últimos 10 anos (2013-2023), e que foram desenvolvidas com base na saúde da população negra. Trata-se de uma análise documental de caráter qualitativo no qual foram realizadas buscas por documentos nos sites oficiais do Governo Federal e identificados no total 23 documentos, em que 2 foram excluídos por não corresponderem aos critérios de inclusão do estudo. Após uma análise cuidadosa dos documentos e discussão dos principais avanços em investimentos achados no período, pode-se observar que, apesar do esforço do Estado em reconhecer os impactos do racismo institucional para a população negra, o quantitativo de ações e a adesão dos municípios da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra ainda é incipiente e necessita de mais investimentos por parte do Estado Brasileiro.