A política nacional de resíduos sólidos e o encerramento do lixão de Jardim Gramacho: desafios sociais

Abstract

A eclosão dos lixões nas cidades, decorrente da crescente geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e sua inadequada Gestão e Gerenciamento, reflete em um problema público de grandes proporções e que tem causado inúmeros impactos ao meio ambiente. Sabe-se que nesses locais, catadores de materiais recicláveis se aglomeraram e através da atividade de catação, retiram o seu próprio sustento, expostos aos diversos riscos que o lixão apresenta. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), nesse contexto, vem desempenhando um importante papel, norteando uma melhor atuação do poder público no encerramento dos lixões, além de prever a inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis nos sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, promovendo uma maior valorização e reconhecimento desses atores. O presente trabalho apresenta e analisa as políticas públicas adotadas no encerramento do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG), a favor dos catadores que exerciam sua atividade no local. Inicialmente, são apresentados os principais aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e sua atual fase de implementação, expondo também, um breve panorama da Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos no país. Além disso, discute-se a questão social dos catadores de materiais recicláveis e a necessária erradicação das formas inadequadas de disposição final de resíduos sólidos. A partir do estudo realizado, foi possível concluir que o país apresenta dificuldades para a implementação efetiva da PNRS, e logo, encontra-se ainda distante de uma gestão e gerenciamento de resíduos sólidos desejável, apesar dos avanços obtidos. No que se refere ao estudo de caso, verificou-se que a região de Jardim Gramacho permanece em estado de precariedade e abandono, e as políticas públicas voltadas aos catadores locais foram ineficientes, não trazendo uma solução de fato para essa população e reforçando a desigualdade socioeconômica já existente.