Jovens em conflito com a lei sob as lentes da necropolítica - Uma revisão narrativa

Abstract

A assistência, proteção e acolhimento de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade no Brasil é marcada historicamente pela criminalização da pobreza. Os adolescentes em conflito com a lei, que fazem parte desta população, vivenciam cotidianamente os efeitos da necropolítica, conceito este, criado pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, trazido neste estudo como importante chave de leitura para o fenômeno. Trata-se de uma revisão narrativa de literatura, que busca construir um panorama das produções nacionais que tratam do tema. Foram realizadas pesquisas em três bases de dados (Portal da CAPES, SciELO e Google Acadêmico) para seleção do corpus do estudo. Os 7 artigos selecionados foram organizados segundo título, autores, ano de publicação, categoria profissional dos autores, periódico de publicação e desenho de estudo. A discussão foi desenvolvida por meio de análise temática em diálogo com a literatura de referência. Foram construídas 4 categorias identificadas como: 1. a estigmatização a partir de apresentações sociais, como vestimentas, corte de cabelo, tatuagens, vocabulário, entre outros; 2. a relação/interação entre os marcadores sociais da diferença e a necropolítica; 3. o encarceramento em massa; 4. a violência sofrida pelos jovens periféricos: naturalização, indiferença e culpabilização. Destaca-se que uma dificuldade significativa no desenvolvimento deste estudo foi o baixo número de artigos nacionais que tratam do tema, o que evidencia a invisibilização dos adolescentes em conflito com a lei, apesar do aumento exponencial de mortes violentas desses jovens e do aumento das medidas socioeducativas de internação. A necropolítica atinge uma parcela específica da sociedade, sendo estes suscetíveis a morrer pelo Estado, seja pela violência militarizada, pelo abandono ou violação de seus direitos ou pelo encarceramento em massa e afastamento social. Este trabalho aponta para a importância do desenvolvimento de estudos sobre a temática, especialmente no campo da terapia ocupacional, contribuindo com a visibilização dessa problemática e destes jovens e fomentando o debate e consequentes intervenções na direção da garantia da proteção integral preconizada pelo ECA e de afirmação da vida dessa população.