Tem a finalidade de normatizar os procedimentos, os fluxos, os prazos e os modelos de documentos para a criação, atualização, interrupção temporária de oferta e desativação de Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio nas formas articulada – integrada e concomitante – e subsequente, nas modalidades presencial, da Educação à Distância, da Educação de Jovens e Adultos e de Especialização Técnica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.