Cultura Empreendedora: ​uma oficina sobre empreendedorismo e produção cultural

Abstract

Em 2008 o Congresso instituiu a Lei Complementar nº 128 com uma nova forma de tributação jurídica para pequenas empresas. O regime SIMEI - Simples Nacional para o microempreendedor foi desenhado para possibilitar a formalização de autônomos e a legalização de trabalhadores informais assegurando a estes amparo legal e segurança jurídica no exercício de suas atividades. Em vigor desde 2009, tais diretrizes originaram a figura do Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente o programa atende a demandas de agentes culturais e modificou parte das relações trabalhistas do setor cultural. Contudo, as capacitações a respeito do tema são escassas e os empreendedores se enquadram por conta própria no regime, mas desconhecem seus pormenores. O presente projeto propõe capacitar os agentes culturais em gestão e empreendedorismo através da oficina Cultura Empreendedora. Este memorial apresenta conceitos ligados a implementação da política tributária, o cenário cultural contemporâneo, a organização e produção da oficina, os conceitos norteadores e as tensões observadas no campo do empreendedorismo e da cultura.