INSTRUÇÃO NORMATIVA PROEN/IFRJ Nº 6, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Abstract

Dispõe sobre o rito administrativo para as solicitações de colações de grau antecipadas de caráter excepcional, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia da COVID-19, enquanto durar a emergência de saúde pública, nos termos da Lei Federal no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para os cursos de graduação em Farmácia e Fisioterapia do Instituto Federal do Rio de Janeiro, em atendimento à Medida Provisória no 934, de 1º de abril de 2020 e de acordo com a Portaria MEC no 374, de 3 de 2020 e Portaria MEC no 383 de, de 9 de abril de 2020.